CASTILHO – O prefeito Paulo Duarte Boaventura publicou no Diário Oficial desta segunda-feira,22, o decreto 6.448 declarando a cidade em Situação de Emergência para o enfrentamento da COVID-19. A validade desse decreto é de 180 dias (seis meses), no âmbito da saúde pública de Castilho. Embora tenha sido publicado somente hoje, o documento é datado de 18 de março.

 A justificativa do Chefe do Executivo se deve ao aumento exponencial de casos em enfermaria e UTI, levando o sistema de saúde a operar com sua capacidade máxima, chegando a ponto de falta de vagas para internações, e a fim de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde.

O último Boletim Epidemiológico divulgado apresenta 19 óbitos na cidade em decorrência do coronavírus. São 1.060 casos positivos, dos quais 1.015 já foram curados. Porem, ainda havia 27 pessoas com o vírus ativo e outros 82 suspeitos aguardando resultado ou o exame.

De acordo com o Artigo 2 desse novo decreto, “Por força da declaração de emergência poderão ser editadas outras regras complementares aos instrumentos já publicados, a respeito das medidas adotadas para o controle e prevenção ao COVID-19 no município de Castilho”.

O prefeito considerou que cabe ao município a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da COVID -19 em seu território.

Entre outras considerações citadas no Decreto, alega ainda que o atual estágio crítico do sistema da saúde em Castilho, região e no próprio estado de São Paulo, bem como o aumento diário dos casos diagnosticados de COVID-19, com hospitais operando com sua capacidade máxima, falta de leitos em UTI, e também de respiradores para atender a demanda, acarreta em óbitos de pacientes.  

O documento foi editado com base nas normas estaduais relacionadas à situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020.  

Quanto as medidas mais restritivas do último decreto, o prefeito também aponta o “Plano São Paulo”, instituído pelo Governador como parâmetro para as ações desenvolvidas em Castilho.

“O atual balanço do ‘Plano São Paulo’ divulgado pelo Governo do Estado no dia 11 de março de 2021, com base no número de casos e óbitos, taxa de ocupação de leitos e outros critérios sanitários e epidemiológicos, demonstra a necessidade de se tomar medidas mais restritivas para a contenção da disseminação do coronavírus (COVID -19) pelo período de 16 (dezesseis) dias a contar do dia 15 de março de 2021”, destaca o novo Decreto.