NOVA INDEPENDÊNCIA - A Câmara de Vereadores aprovou e a prefeitura de Nova Independência concederá mais 8 meses para os moradores do empreendimento Parque Casa Nova concluírem as obras. 

Os terrenos haviam sido doados pelo município em 2019. O projeto de Lei que estende o prazo mais uma vez foi aprovado nesta segunda-feira,18 de agosto, em Sessão do Legislativo.

A decisão de prorrogar o período foi tomada após intervenção do Ministério Público Estadual, que buscou verificar as providências adotadas pela Administração Municipal.

No final do ano passado, após 5 anos da doação e muitos se quer terem iniciado a construção de suas moradias, a prefeitura havia dado um prazo de 6 meses para os beneficiários concluírem as obras, sob pena de perder o imóvel.

 No entanto, após reunião com o promotor de justiça Robson Alves Ribeiro, foi decidido conceder um novo e último prazo de 8 meses para o término da construção.

A prorrogação está condicionada à manifestação expressa de interesse por parte do donatário, que deve procurar a Secretaria de Assistência Social no prazo de 30 dias após a publicação da lei para assinar a Notificação. Caso contrário, o município poderá retomar o terreno e destiná-lo a outros moradores que realmente necessitam.

Para ser considerada finalizada, a unidade residencial deve ter no mínimo 45 metros quadrados de construção. A medida busca oferecer uma oportunidade final aos beneficiários para que possam finalizar suas moradias e cumprir com as obrigações assumidas ao receber os terrenos doados pelo município.