NOVA INDEPENDÊNCIA - A prefeitura de Nova Independência publicou decreto que regulamenta a comercialização de bebidas nas dependências internas do recinto de Festa do Peão “Pedro Bezerra de Araújo”, durante a Cavalgada marcada para o dia 08 de março, próximo domingo.

O decreto é assinado pelo prefeito Fernando Macchi Santana, que, no uso de suas atribuições legais e do poder de polícia administrativa, estabeleceu regras específicas para a venda de bebidas no evento.

De acordo com o Artigo 1º, fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas por particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, dentro do recinto durante a realização da cavalgada.

Já o Artigo 2º determina que a venda de bebidas no interior do recinto será realizada exclusivamente pelo Fundo Social de Solidariedade do Município, com finalidade institucional e caráter social.

O decreto ainda estabelece que todos os valores arrecadados deverão ser integralmente destinados às ações sociais e assistenciais desenvolvidas pelo Fundo Social, voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

A fiscalização municipal e a equipe de segurança do evento serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas.

Segundo a administração municipal, a medida busca organizar a comercialização durante o evento e, ao mesmo tempo, fortalecer as ações sociais desenvolvidas no município.