NOVA INDEPENDÊNCIA — O Município de Nova Independência decidiu suspender temporariamente o Processo Licitatório nº 09/2026, na modalidade Concorrência nº 06/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para a obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) “Lenir Spazzapan de Alencar”.
A obra está orçada em pouco mais de R$ 2 milhões, na qual contará com investimento do Governo do Estado e contrapartida do municpípio.
O certame tem como objetivo a execução da ampliação da unidade localizada na avenida Eurico Soares de Andrade, esquina com a avenida Nosso Senhor do Bonfim, no centro da cidade. A iniciativa está vinculada à Demanda nº 96266, junto ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
De acordo com a decisão administrativa, durante a análise do procedimento foi identificada a necessidade de reavaliar pontos do edital, especialmente no que se refere às exigências de capacidade técnica operacional das empresas interessadas.
A Administração Municipal destacou que a medida visa assegurar a plena observância dos princípios da legalidade, competitividade, razoabilidade e proporcionalidade, além de prevenir eventuais questionamentos administrativos ou judiciais que possam comprometer a ampla concorrência.
No despacho, o município ressaltou que a suspensão é uma medida necessária e prudente para permitir análise técnica e jurídica mais aprofundada das exigências editalícias, garantindo maior segurança jurídica ao processo e resguardando o interesse público.
📅 Nova data
Após a conclusão da revisão, a licitação deverá ser retomada, com nova data prevista para 13 de março de 2026, ocasião em que serão reabertos os prazos, caso haja alterações no instrumento convocatório.
Os autos do processo foram encaminhados ao setor técnico competente e à assessoria jurídica do município para manifestação quanto à regularidade e eventual necessidade de ajustes no edital.
A decisão foi formalizada em 18 de fevereiro de 2026 pela Administração Municipal de Nova Independência.
